Edital

 Nº 014, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que não houve inscritos para o concurso promovido por meio do Edital n° 08/2026,

 

RESOLVE:

 

1º. TORNAR PÚBLICO o resultado do concurso inaugurado pelo Edital nº 08/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado, fixando-se o prazo de 03 (três) dias para apresentação de eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço eletrônico gabinete@defensoria.to.def.br.

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
32ª Central de Apoio de Palmas – Núcleo Regional de Palmas - TO NÃO HOUVE INTERESSADOS

 

Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 17/03/2026, às 15:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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