Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000001908-1.

ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 04/2026.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

                          Ministério Público do Estado do Tocantins;

                          Tribunal de Justiça do Tocantins;

                          Secretaria Estadual de Segurança Pública;

                          Secretaria Estadual da Saúde;

                          Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins;

                          Polícia Militar do Estado do Tocantins;

                          Secretaria da Educação e Juventude do Estado do Tocantins.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo a execução conjunta do curso previsto no projeto “OUÇA, ACOLHA E DENUNCIE”, que visa à capacitação intersetorial de profissionais que atuam na rede de proteção e no sistema de justiça infantojuvenil, especialmente aqueles responsáveis pela escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a legislação vigente.

VIGÊNCIA: 12/03/2026 a 13/03/2031.

DATA DA ASSINATURA: 12 de Março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO;

                              Abel Andrade de Leal Júnior- Procurador Geral de Justiça do Estado do Tocantins- MP/TO;

                              Maysa Vendramini Rosal- Presidente- TJ/TO;

                              Bruno Souza Azevedo- Secretário- SSP/TO;

                              Carlos Felinto Júnior- Secretário- SES/TO;

                              Cleizenir Divina dos Santos- SETAS/TO;

                              CEL. QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça- Comandante- Geral- PM/TO;

                              Fábio Pereira Vaz- Secretário- SEDUC/TO.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 17/03/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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