Portaria
Nº 386, DE 11 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000000533-8,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
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Responsável: José Kleiton Frota de Lima |
CPF: ***.716.543-** |
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Endereço: Rua Álvares de Azevedo nº 1019 |
Bairro: Centro |
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Cidade: Araguatins – TO |
CEP: 77950-000 |
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Cargo/Função: Anagesp - Administração |
Tel. Trabalho: (63) 3228-8508 |
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Matricula: 907453-8 |
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2. PLANO DE APLICAÇÃO
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
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03.122.1143.21880000 |
33.90.30 |
Material de consumo |
R$ 800,00 |
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33.90.39 |
Outros Serv. Pessoa Jurídica |
R$ 800,00 |
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TOTAL |
R$ 1.600,00 |
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2.1 |
Valor do Adiantamento: |
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) |
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2.2 |
Valor limite para saques: |
R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) |
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2.3 |
Prazo de aplicação: |
90 (noventa) dias. |
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2.4 |
Prazo para prestação de contas: |
30 (trinta) dias. |
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3. |
Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura, CPF ***. 229.021-** ou o defensor público Alexandre Moreira Maia, CPF ***. 539.703-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. |
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DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/03/2026, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1117227 e o código CRC A6EA9FC8. |