Apostilamento

Apostila nº 02.

Processo Eletrônico de Execução SEI nº 25.0.000001273-7.

Processo Eletrônico Licitatório SEI nº 24.0.000001815-1.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Jorima Segurança Privada Ltda.

 

Objeto: Repactuação dos valores mensais do Contrato nº 011/2025, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2026/2026 do Tocantins (1101774), conforme previsto na Cláusula Décima Sexta do referido Instrumento Contratual.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1097 de 17/12/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, em consonância com Parecer Contábil (código verificador 1104977), APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 011/2025, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato de R$53.702,20 (cinquenta e três mil, setecentos e dois reais e vinte centavos), passará a ser, após a repactuação, o valor de R$57.287,48 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais, quarenta e oito centavos).

Cláusula Segunda – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 70.271,49 (setenta mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), referente ao período repactuado de 01/01/2026 ao final de sua vigência contratual em 19/08/2027.

 

                                                                                                         GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/03/2026, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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