Extrato - CCONV

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 21.0.000000514-0.

ACOORDO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2026 - PGJTO.

PARTÍCIPES:

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

OBJETO: O presente acordo tem por objetivo regulamentar a cessão, em caráter provisório, de servidores pertencentes ao quadro efetivo das instituições signatárias. § 1.º As portarias de cessão de servidor serão assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, quanto aos seus servidores e pelo Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, quando se referir a seus servidores.

VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 05/05/2031.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Abel Andrade Leal Junior – Procurador-Geral de Justiça

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/03/2026, às 08:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1113736 e o código CRC 67D820E0.