Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000207-0.

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 010/2026.

PARTÍCIPES:

           Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

           Cartório Raimunda Silva Araújo, Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaraí.

 

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, de forma gratuita às pessoas assistidas pela DPE-TO, a materialização (impressão física) de certidões civis eletrônicas (nascimento, casamento e óbito) solicitadas via plataforma CRCjud.

VIGÊNCIA: 03/03/2026 a 03/03/2031.

DATA DA ASSINATURA: 03 de Março de 2026.

SIGNATÁRIOS:       Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

Cleide Maria Silva Almeida – Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Guaraí.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 04/03/2026, às 08:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1111974 e o código CRC 3D28CCE0.