Ato

N.º 062, DE 02 DE MARÇO DE 2026

 

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que compete à Defensoria Pública Geral organizar os Serviços Auxiliares desta Instituição, bem como a demanda de pessoal existente,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR, provisoriamente, a servidora ERICA VENTURA COSTA, Analista Jurídico de Defensoria Pública, para atuar junto à Defensoria Pública de Palmas/TO, lotada na Central de Apoio Remoto aos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública, unidade funcional vinculada à Segunda Subdefensoria Pública Geral.

 

Art. 2º Revoga-se o Ato nº 008/2019, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.285, de 24/01/2019.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/02/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 02/03/2026, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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