Apostilamento

Apostila nº 01 

Processo Eletrônico SEI: 25.0.000000256-1.

Contratada: Lima e Menezes Engenharia Ltda

Objeto: Dilação de prazo de execução do Contrato 076/2025.

 

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF/MF n.º ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato n.º 333 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 076/2025, para fins de dilação de execução, nos termos seguintes:

 

Cláusula Primeira – O presente apostilamento tem por finalidade dilatar o prazo de execução do contrato 076/2025, celebrado em 28/07/2025, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e demais cláusulas contratuais.

Cláusula Segunda – Fica dilatado o prazo de execução contratual previsto na Cláusula Terceira – Modelo de Execução do Objeto, subitem 3.1.2, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 03/03/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 02/03/2026, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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