Extrato de Ata

PROCESSO Nº: 25.0.000000818-7

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 39/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003/2026

OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de solução de hiperconvergência para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme as condições e especificações constantes no ANEXO I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90003/2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

FORNECEDOR REGISTRADO: MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), pelo valor total de R$ 10.425.567,63 (dez milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos).

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.091.1173.1112 / 03.126.1143.2254 / 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 4.4.90.52 e 3.3.90.40

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Pública Geral – Estellamaris Postal; MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA – Helen Virginia Lisboa de Almeida

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Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 25/02/2026, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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