Termo
DE HOMOLOGAÇÃO
Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando à eventual aquisição de materiais de acessibilidade, de modo a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90002/2026, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1106604.
O Parecer Jurídico 1108214, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1108658, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.
Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:
a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:
- MF EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 49.686.829/0001-89), itens 1, 2, 9, 10, 11 e 12, pelo valor total de R$ 29.372,24 (vinte e nove mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos);
- CCN SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 37.885.641/0001-80), itens 3, 4 e 8, pelo valor total de R$ 19.752,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta e dois reais);
- CM DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 50.939.843/0001-26), itens 5 e 6, pelo valor total de R$ 30.798,00 (trinta mil setecentos e noventa e oito reais);
- AJL CANAÃ LICIT LTDA (CNPJ 47.457.244/0001-61), item 7, pelo valor total de R$ 11.191,60 (onze mil cento e noventa e um reais e sessenta centavos).
A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 91.113,84 (noventa e um mil cento e treze reais e oitenta e quatro centavos).
b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90002/2026, conforme Termo de Julgamento 1106604, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.
Publique-se.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Primeira Subdefensora Pública-Geral
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