Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando à eventual aquisição de solução de hiperconvergência, de modo a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90003/2026, destacam-se dos autos os Termos de Julgamentos 1106594 e 1106595.

O Parecer Jurídico 1108798, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1108843, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1 e item 9) à empresa vencedora, MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 06.277.077/0001-90), pelo valor total de R$ 10.425.567,63 (dez milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90003/2026, conforme Termos de Julgamentos 1106594 e 1106595, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2026, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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