Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 007/2026

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000002285-6

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado da Educação

Secretaria de Estado da Saúde

Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Saude

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto instituir e formalizar o Comitê Interinstitucional de Acompanhamento Integral da Criança e Adolescente com Deficiência e sua Família (CIAICAD), em parceria, com o objetivo de promover a integração entre as políticas de educação, saúde e assistência social municipal e estadual, de modo a assegurar o acesso, a permanência e o atendimento adequado de estudantes com deficiência no Município de Palmas, Estado do Tocantins, e sua família, bem como a redução de judicializações decorrentes da falta de articulação entre os sistemas.

VIGÊNCIA: 23/02/2026 a 23/02/2031.

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

Cleizenir Divina dos Santos - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social

Fábio Pereira Vaz - Secretaria de Estado da Educação

Carlos Felinto Junior - Secretaria de Estado da Saúde

Polyanna Marques Teixeira - Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher

Anice de Souza Moura - Secretaria Municipal de Educação

Dhieine Caminski - Secretaria Municipal da Saude

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 23/02/2026, às 10:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1109212 e o código CRC A27FD854.