Portaria

Nº 241, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR a partir de 23 de fevereiro de 2026, os efeitos da Portaria nº 142/2026 (DODPE nº 1125), que designou o Defensor Público Substituto THIANNETAN DE SOUSA SILVA para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação de Tocantinópolis – TO, em razão de férias legais do titular, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 23/02/2026, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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