Extrato - CCONV
TERMO DE COOPERAÇÃO N.º CONDEGE
PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 22.0.000001852-3
PARTÍCIPES: Defensoria Pública de Mato Grosso.
Defensoria Pública do Tocantins.
Defensoria Pública do Piauí.
Defensoria Pública da Paraíba.
Defensoria Pública do Espírito Santo.
Defensoria Pública do Acre.
Defensoria Pública do Amapá.
Defensoria Pública do Amazonas.
Defensoria Pública da Bahia.
Defensoria Pública do Ceará.
Defensoria Pública do Distrito Federal.
Defensoria Pública de Goiás.
Defensoria Pública do Maranhão.
Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul.
Defensoria Pública de Minas Gerais.
Defensoria Pública do Pará.
Defensoria Pública do Paraná.
Defensoria Pública de Pernambuco.
Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Defensoria Pública de Rondônia.
Defensoria Pública de Roraima.
Defensoria Pública de Santa Catarina.
Defensoria Pública de São Paulo.
Defensoria Pública de Sergipe.
Defensoria Pública de Alagoas.
OBJETO: Estabelecer procedimentos a serem adotados pelas Defensorias Públicas signatárias, por meio de atuação integrada e intercâmbio de informações, para garantir a assistência jurídica integral aos assistidos que necessitem de atos judiciais em unidade federativas diferentes de seu domicílio, bem como aos excluídos digitalmente, sem acesso aos canais remotos disponíveis.
VALOR: Sem repasse de recursos financeiro.
VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito meses), com início em 60 (sessenta) dias após a assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
SIGNATÁRIOS: Maria Luziane Ribeiro de Castro – Presidente CONDEGE.
Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral do Tocantins.
Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior - Defensora Pública-Geral do Piauí.
Maria Madalena Abrantes Silva – Defensora Pública-Geral da Paraíba.
Vinícius Chaves de Araújo - Defensor Público-Geral do Espírito Santo.
Juliana Marques Cordeiro - Defensora Pública-Geral do Acre.
José Rodrigues dos Santos Neto - Defensor Público-Geral do Amapá.
Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa - Defensor Público-Geral do Amazonas.
Camila Angélica Canário de Sá Teixeira - Defensora Pública-Geral da Bahia.
Sâmia Costa Faria Maia - Defensora Pública-Geral do Ceará.
Celestino Chupel - Defensor Público-Geral do Distrito Federal.
Tiago Gregório Fernandes - Defensor Público-Geral de Goiás.
Gabriel Santana Furtado Soares - Defensor Público-Geral do Maranhão.
Pedro Paulo Gasparini - Defensor Público-Geral do Mato Grosso do Sul.
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias - Defensora Pública-Geral de Minas Gerais.
Mônica Palheta Furtado Belém – Defensora Pública-Geral do Pará.
Matheus Cavalcanti Munhoz – Defensor Público-Geral do Paraná.
Henrique Costa da Veiga Seixas – Defensor Público-Geral de Pernambuco.
Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão - Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro.
Clistenes Mikael de Lima Gadelha - Defensoria Pública do Rio Grande do Norte.
Nilton Leonel Arnecke Maria - Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul.
Victor Hugo de Souza Lima - Defensor Público-Geral de Rondônia.
Oleno Inácio de Matos - Defensor Público-Geral de Roraima.
Ronaldo Francisco - Defensor Público-Geral de Santa Catarina.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho - Defensora Pública-Geral de São Paulo.
José Leó de Carvalho Neto - Defensor Público-Geral de Sergipe.
Fabrício Leão Souto - Defensor Público-Geral de Alagoas.
 | Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 12/02/2026, às 11:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1106706 e o código CRC 657CED4B. |