SEI/DPTO - 1106320

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando à eventual aquisição de material de consumo e equipamentos de natureza permanente para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90030/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1101162.

O Parecer Jurídico 1105053, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1105760, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- T. HEBLT COMERCIAL LTDA (CNPJ 55.847.501/0001- 08), itens 1, 2, 3, 4, 7, 14 e 24, pelo valor total de R$ 31.505,00 (trinta e um mil quinhentos e cinco reais);

- LICITA SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 50.958.011/0001-57), item 5, pelo valor total de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais);

- ARMY BATERIAS LTDA (CNPJ 37.902.352/0001-42), itens 8, 9, 10, pelo valor total de R$ 86.030,00 (oitenta e seis mil trinta reais);

- EGC COMÉRCIO E ATACADISTA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA (CNPJ 31.768.037/0001-98), item 11, pelo valor total de R$ 45.455,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais);

- ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA (CNPJ 05.854.663/0001-97), itens 19 e 20, pelo valor total de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais);

- ELITE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ 37.262.133/0001-46), item 23, pelo valor total de R$ 2.997,18 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos);

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 169.122,18 (cento e sessenta e nove mil cento e vinte e dois reais e dezoito centavos), ao passo que os itens 6, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 21 e 22 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90030/2025, conforme Termo de Julgamento 1101162, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/02/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1106320 e o código CRC 0BCF68BA.