Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação para organização e fornecimento de coquetel, coffee break, café da manhã, almoço e jantar com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no município de Palmas/TO.

Ultimados os atos inerentes à continuidade do Pregão Eletrônico 90028/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1101781.

O Parecer Jurídico 1102329, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1102846, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame (item 5).

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (item 5) à empresa M & M SERVIÇOS E ALIMENTOS LTDA (CNPJ 41.805.720/0001-01), pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90028/2025, conforme Termo de Julgamento 1101781, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 11/02/2026, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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