Portaria

Nº 170, DE 06 FEVEREIRO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços comuns de engenharia para a execução dos estudos de sondagem de solo e levantamento topográfico;

 

 

CONSIDERANDO a importância da contratação para a implantação das bases dos Núcleos Ecológicos (Econúcleos) da Defensoria Pública nos municípios de Porto Nacional/TO (Luzimangues) e Xambioá/TO;

 

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1104413), demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, para a contratação direta da empresa SLOPEGEO GEOTECHNICS - ENGENHARIA DE PROJETOS E GEOTECNIA LTDA – CNPJ: 21.567.644/0001-36, visando a contratação de serviços comuns de engenharia para a execução dos estudos de sondagem de solo e levantamento topográfico, no valor total de R$ 19.360,00 (dezenove mil, trezentos e sessenta reais ), conforme Processo Sei nº 26.0.000000144-8.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 06/02/2026, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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