Portaria
Nº 103, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectiva substituta e substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
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001/2026 |
26.0.000000099-9 |
Doriano Rômulo Machado Vieira, matrícula n° 9084770 |
Rauane Rodrigues Lima, matrícula nº 9091068 |
Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem, desmontagem e reparo de divisórias em gesso acartonado, forros, persianas, películas de controle solar, papéis de parede, painéis ripados, pontos elétricos, lógicos, telefônicos e de ar-condicionado, emassamento e pintura de paredes e superfícies, entre outros materiais e serviços correlatos, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Ref.: Ata de Registro de Preços nº 53/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Contratada: Construplac Construtora Ltda. |
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003/2026 |
25.0.000002461-1 |
Dirceu Demetrio de Morais, matrícula n° 8864390 |
Luís Augusto Rodrigues Naves, matrícula n° 9088970 |
Aquisição de material permanente: Aparelho de Ar Condicionado tipo Split – Parede, Cassete, Piso Teto e Cortina de Ar, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços nº 57/2025 - PGJ, Pregão Eletrônico n° 90026/2025 - SRP (CPL/PGJ), da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Ref.: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 57/2025 - PGJ, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90026/2025 - SRP (CPL/PGJ), da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Contratada: Denteck LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 28/01/2026, às 13:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1100000 e o código CRC 4E44775A. |