Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2026

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 25.0.000002437-9

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Glória de Ivone (CEDECA/TO)

OBJETO: estabelecer parceria entre o CEDECA/TO e a DPE/TO para implementação do Projeto "Acesso à Justiça", que visa promover a proteção jurídico-social de adolescentes autores de ato infracional em cumprimento de medidas socioeducativas, como estratégia para o acesso plural e digno à justiça e à ampla defesa, fortalecendo a autonomia e o protagonismo político-social dos adolescentes e de suas famílias, possibilitando ambientes de prevenção à prática do ato infracional.

VIGÊNCIA: 27/01/2026 a 31/05/2026.

DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS:

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

Laysa Victória Guerra Araújo – Membro da Coordenação Colegiada do CEDECA/TO

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 27/01/2026, às 16:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1099799 e o código CRC C7585B32.