Ato

Nº 24, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 01/2026, publicado no DODPE nº 1109, de 12 de janeiro de 2026, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Dianópolis;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 02/2026, publicado no DODPE nº 1116, de 21 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 002/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 880, de 15 de janeiro de 2025, o qual não houve interessados.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 26/01/2026, às 08:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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