Extrato - CCONV

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 007/2025

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000001435-5

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO

                         Secretária de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a regulamentação da utilização e gestão, pela SECIJU_TO, dos 05 (cincos) aparelhos celulares com capacidade videochamada, que foram disponibilizados pela DPE-TO, destinado a atender 70 (setenta) adolescentes internos na cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, um em Gurupi e outro em Santá Fé do Araguaia, e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.

VIGÊNCIA: 13/08/2025 a 12/08/2028.

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO

                              Hélio Pereira Marques – Secretario de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 21/01/2026, às 08:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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