Portaria

Nº 068, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

 

O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;

 

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

 

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

022/2021

21.0.000000243-4

Rosivan da Silva Cunha Dantas, matrícula nº 9083677.

Juarez Vitorino da Silva, matrícula nº 907352-3.

Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, em caráter de exclusividade, para prestação de serviços de pagamento da folha salarial e outras indenizações aos membros e servidores ativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), bem como possíveis beneficiários que vierem a ser admitidos pela administração.Ref.: Pregão Eletrônico nº 023/2021.Contratada: Banco Bradesco S.A.

 

Art. 3º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art.4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

 

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 19/01/2026, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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