Ato

Nº 337, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, no cargo em comissão de Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público-Geral, DADP-8.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17/12/2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 19/12/2025, às 16:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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