Ato

ATO Nº 336, DE 19 DE dezembro DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a cessão materializada no Ato nº 264, de 13 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1054;

CONSIDERANDO as disposições do Ofício n.º 1.930/CCI, da Casa Civil do Estado do Tocantins, constante no SEI 22.0.000001329-7;

 

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a cessão do servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, Analista Jurídico de Defensoria Pública, ao Poder Executivo do Estado do Tocantins.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2025.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 19/12/2025, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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