Portaria

Nº 2.252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o Ato n° 333/2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, edição nº 1097;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR, a partir de 17 de dezembro de 2025, os efeitos da Portaria nº 1.983, de 17 de novembro de 2025 (DODPE nº 1078), que designou a Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, para substituir, sem prejuízos de suas funções, a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Especial Criminal do Pleno.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2025.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/12/2025, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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