Extrato - 1º GABSUB

PROCESSO SEI Nº 25.0.000001400-4

ASSUNTO: Aplicação de Penalidade – inexecução contratual

 

TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, considerando a infração e com supedâneo nos art. 155, inciso I e art. 156, inciso I, ambos da Lei nº 14.133/2021, bem como com fulcro no parágrafo único do art. 9º Ato nº 336/2024, APLICO à empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 24.046.457/0001-03, a penalidade de ADVERTÊNCIA.

 

Publique-se.

 

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025

SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL

 

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Documento assinado eletronicamente por Aliny Coelho de Souza, Assessor(a), em 17/12/2025, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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