Ato

ATO Nº 333, DE 16 DE dezembro DE 2025

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear a Defensora Pública de Classe Especial ESTELLAMARIS POSTAL, no cargo em comissão de Primeiro Subdefensor Público-Geral.

 

Art. 2º Designar a Defensora Pública supracitada para responder exclusivamente pela Primeira Subdefensoria Pública Geral.

 

Art. 3º Nomear o Defensor Público de 1ª Classe MARCELLO TOMAZ DE SOUZA no cargo em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais.

 

Art. 4º Designar o Defensor Público supracitado para responder exclusivamente pela Assessoria Especial de Relações Institucionais.

 

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 17/12/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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