Portaria
Nº 2.218, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivo substituto em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo dos Contratos elencados a seguir:
|
Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Objeto |
|
121/2025 |
25.0.000002120-5 |
Breno Santos Filardi - matrícula n° 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva - |
Contratação de serviço especializado em gestão acadêmica e educacional personalizado, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas; |
|
115/2025 |
25.0.000002104-3 |
Breno Santos Filardi - matrícula n° 9073515 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva - |
Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciência Pedagógicas, Ciências de Saúde Sociais Aplicadas, fontes de pesquisa jurídica nacional, conforme condições e exigências estabelecidas; Contratada: Minha Biblioteca LTDA. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/12/2025, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1088528 e o código CRC 987DE0B8. |