Ato

Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 18/2025, publicado no DODPE nº 1079, de 18 de novembro de 2025, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Natividade;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 19/2025, publicado no DODPE nº1091, de 09 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGARoresultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 19/2025, publicado no DODPE nº 1091, de 09 de dezembro de 2025.

Art. 2º REMOVER a Analista Jurídica de Defensoria Pública RHEILLA LARISSA NUNES RODRIGUES, classificada em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Dianópolis para Natividade.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/12/2025, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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