Portaria
Nº 2.193 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de Recesso Natalino de 2025.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 29/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 29/12/2025 às 08 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidora Plantonista: JORDANA DE SOUSA AGRELI
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 29/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: HÉLIO BRASILEIRO FILHO
Plantão: 29/12/2025 às 08 horas a 07/01/2026 às 08 horas
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHI BALLAN
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 28/12/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 28/12/2025 às 17 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOSA CURY
Plantão: 28/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Plantonista: JOÃO ANTONIO DA SILVA CHAGAS
Plantão: 28/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: HELCIO GOMES CARVALHO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: ROZANI DIAS CHAVIER
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: FREDHERICO GUILHERME TEIXEIRA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 28/12/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 29/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 26/12/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EDSON PERILO AZEVEDO JUNIOR
Plantão: 26/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 28/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 28/12/2025 às 08 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Criminal: MAURINA JÁCOME SANTANA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 23/12/2025 às 17 horas
Plantonista Criminal: FRANCIANA DI FÁTIMA CARDOSO COSTA
Plantão: 23/12/2025 às 17 horas a 30/12/2025 às 08 horas
Plantonista Criminal: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 30/12/2025 às 08 horas a 02/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: NAPOCIANI PEREIRA PÓVOA
Plantão: 02/01/2026 às 08 horas a 05/01/2026 às 08 horas
Plantonista Criminal: MACIEL ARAÚJO SILVA
Plantão: 05/01/2026 às 08 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Cível: ELYDIA LEDA BARROS
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 26/12/2025 às 17 horas
Plantonista Cível: FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES
Plantão: 26/12/2025 às 17 horas a 31/12/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Cível: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 31/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: GIANNA NATHALYA DA SILVA ALAVARENGA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 26/12/2025 às 17 horas
Servidor Plantonista: ISAÍAS DOS SANTOS CARNEIRO
Plantão: 26/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026às 08 horas
Servidor Plantonista: DÉBORA PEREIRA DA SILVA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: JULIANE CASTRO DOS SANTOS
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: LETÍCIA VICENTINI BIANCHINI
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 27/12/2025 às 17 horas
Servidor Plantonista: JUCIELLEN ALVES ARAÚJO
Plantão: 27/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: NAYARA CRISTYNA PERINI PELLIZARI
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 23/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 23/12/2025 às 17 horas a 27/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 27/12/2025 às 17 horas a 30/12/2025 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 30/12/2025 às 17 horas a 03/01/2026 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 03/01/2026 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: DANIEL LUCAS BARBOSA BENÍCIO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 23/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA
Plantão: 23/12/2025 às 17 horas a 27/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: ANA CAROLINA CARVALHO CABRAL
Plantão: 27/12/2025 às 17 horas a 30/12/2025 às 17 horas
Servidor Plantonista: JULIANA GABINO GUIMARÃES GOMES
Plantão: 30/12/2025 às 17 horas a 03/01/2026 às 17 horas
Servidor Plantonista: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Plantão: 03/01/2026 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Servidor Plantonista: ISABELLA MASCARENHAS ARAUJO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 22/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: ADOLPHO AURELIO MACHADO DE SOUZA THOMAZ
Plantão: 22/12/2025 às 08 horas a 24/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: THALITA BISPO RODRIGUES
Plantão: 24/12/2025 às 08 horas a 27/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: STEPHANIE CARDOSO DE ALENCAR
Plantão: 27/12/2025 às 08 horas a 29/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: REBECA ARRUDA MENDES
Plantão: 29/12/2025 às 08 horas a 31/12/2025 às 08 horas
Servidor Plantonista: IANY KELRIANNE MOREIRA
Plantão: 31/12/2025 às 08 horas a 05/01/2026 às 08 horas
Servidor Plantonista: IAN DE SOUZA SAMPAIO
Plantão: 05/01/2025 às 08 horas a 07/01/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CLAUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO
Plantão: 19/12/2025 às 17 horas a 28/12/2025 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 28/12/2025 às 08 horas a 07/01/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 12/12/2025, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1086519 e o código CRC E9FF75CE. |