Extrato de Contrato

CONTRATO: 113/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000002139-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023, por meio da Portaria n° 2.013/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADO: S. de Freitas Lino Damas

OBJETO: Prestação de serviço técnico para conserto de câmera fotográfica para atendimento das demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122. 1143. 2188 – Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

SUBITEM: 17 - Instalação, manutenção e conservação de máquinas e equipamentos.

VALOR: R$ 1.830,00 (um mil oitocentos e trinta reais) 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, contados da sua assinatura, ou seja, 11/12/2025 a 10/04/2026.

DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.

SIGNATÁRIOS: Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral - Contratante.

                                 Samir de Freitas Lino Damas - Representante Legal - Contratado.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 12/12/2025, às 08:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1085393 e o código CRC 9C14E697.