Extrato de Contrato

CONTRATO: 116/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 25.0.000001608-2.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria n° 2.046/2025.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Pouso Alto Agropecuária LTDA.

OBJETO: Locação do imóvel urbano, localizado na Rua Bernardino Maciel, n° 179, centro, em Paraíso do Tocantins/TO, com área total de 1.318,84 m², sendo 920,00 m² de área construída, com o fim de atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Paraíso do Tocantins/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

FONTE: 1.500.0000.000.666666;

SUBITEM: 10 - Locação de imóveis.

VALOR MENSAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), pelo período de 60 (sessenta) meses.

VIGÊNCIA: 21/01/2026 a 21/01/2031.

DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025.

SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza - Primeiro Subdfensor Público-Geral - Locatário.

                             Joselice Alves da Silva Mendonça - Representante Legal - Locadora

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/12/2025, às 11:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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