Apostilamento

Apostila nº 07.

Processo Eletrônico – SEI nº 15.0.000002376-8.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadora: Maria das Dores Feitosa Silveira.

 

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Goiatins- TO, com base no IGP-M (c.v.  1082897), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único do Contrato nº 010/2014.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1.037 de 18/09/2025, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 010/2014, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.454,14 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais, quatorze centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,44%, o valor de R$ 1.576,87 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais, oitenta e sete centavos) a partir de 18/03/2025, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DP-TO – Nº 044/2025, da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 1083624).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 4.418,28 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais, vinte e oito centavos), correspondente ao período do término da vigência do contrato.

 

 

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de dezembro de 2025.

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/12/2025, às 23:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1084730 e o código CRC 39ABA321.