Apostilamento

Número: 1º ao CT nº 092/2024

Processo: 24.0.000001332-0

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Locador: Sauer Favilla Costa

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de Locação de Imóvel Sede Administrativa e Corregedoria em Palmas - TO, conforme previsto na Cláusula Oitava do Contrato nº 092/2024.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1.037 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 092/2024, nos seguintes termos:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), que passará a ser, após reajuste de 5,17%, o valor de R$ 68.362,04 (sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) a partir de 02/10/2025, em consonância com o Parecer Contabilidade/DPE/TO – nº 043/2025 (c.v. 1083375).

 

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 161.377,92 (cento e sessenta e um mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), correspondente ao montante proporcional ao período remanescente da vigência do Contrato.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/12/2025, às 23:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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