Ato

ATO Nº 321, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 309, de 25 de novembro de 2025 e a ausência de concretização da referida movimentação de pessoal,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 309 de 25 de novembro de 2025, publicado no DODP nº 1085, que cedeuao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA, Analista em Gestão Especializado – Ciências Jurídicas, matricula funcional nº 908011-2.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 09/12/2025, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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