Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de certificação digital, incluindo o fornecimento de certificados digitais e-CPF, e-CNPJ, Wildcard SSL/TLS e dispositivos criptográficos (Tokens USB) para atender as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90027/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1076977 e 1083357.

O Parecer Jurídico 1079512, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1084360, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- ISSACAR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ 36.005.556/0001-18), itens 1, 2 e 3, pelo valor total de R$ 2.552,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais);

- X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 38.597.881/0001-42), item 4, pelo valor total de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais);

- FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA (CNPJ 56.150.801/0001-98), item 5, pelo valor total de R$ 2.868,00 (dois mil oitocentos e sessenta e oito reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90027/2025, conforme Termos de Julgamento 1076977 e 1083357, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/12/2025, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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