Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, visando eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de alimentação para organização e fornecimento de coquetel, coffee break, café da manhã, almoço e jantar com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no município de Palmas/TO.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90028/2025, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1082661.

O Parecer Jurídico 1083621, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1084484, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- BELLADATA BUFFET E RESTAURANTE LTDA (CNPJ 03.005.549/0001-67), itens 1, 2, 3 e 4, pelo valor total de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais);

- REQUINTE BUFFET LTDA (CNPJ 48.676.645/0001- 75), item 5, pelo valor total de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 164.250,00 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90028/2025, conforme Termo de Julgamento 1082661, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/12/2025, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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