Portaria

nº 2080, DE 28 de novembro DE 2025

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/11/2025 a 06/12/2025, das férias da servidora ANNA GABRIELA QUEIROZ OLIVEIRA BELEM, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9080147, relativas ao período aquisitivo 2023/2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 02/02/2026 a 11/02/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de novembro de 2025.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/11/2025, às 10:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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