Portaria

Nº 1.999, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1077379, dos autos/SEI sob o nº 25.0.000001397-0;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1.534 de 15 de setembro de 2025, publicada no DODPE N° 1034, que designou o Defensor Público de 1ª Classe GUILHERME VILELA IVO DIAS para atuar na defesa técnica do assistido Wilian Lopes da Silva, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 19 de novembro de 2025, às 9h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000898-51.2017.8.27.2730, em trâmite na comarca de Palmeirópolis/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 18/11/2025, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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