Termo

Trata-se de procedimento licitatório, via registro de preços, para eventual aquisição de mobiliário visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90012/2025, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1067361 e 1069755.

O Parecer Jurídico 1070247, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer Técnico 1073071, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- J LEMOS DE CARVALHO (CNPJ 12.294.602/0001-88), itens 2, 3 e 7, pelo valor total de R$ 104.460,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais);

- SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 07.875.146/0001-20), item 10, pelo valor total de R$ 131.998,80 (cento e trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos);

- LEFTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 38.108.516/0001-27), itens 11, 18 e 28, pelo valor total de R$ 116.835,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e trinta e cinco reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 353.293,80 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos), ao passo que os itens 16, 21, 23 e 25 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90012/2025, conforme Termos de Julgamento 1067361 e 1069755, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 10/11/2025, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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