Apostilamento

Apostila nº 01

Processo Eletrônico SEI: 23.0.000002348-5

Contratada: E Pereira Costa Serviços e Comércio

Objeto: Reajuste do Contrato com base no IPCA/IBGE, relativo ao período de 12/2023 a 11/2024, conforme Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 070/2024.

 

Cláusula Primeira – O presente contrato será reajustado com base na variação do IPCA/IBGE, correspondente ao percentual de 4,873010% relativo ao período de 12/2023 a 11/2024, resultando em um acréscimo de R$ 17.365,97 (dezessete mil, trezentos e sessenta e cinco reais, noventa e sete centavos), no valor do contrato, conforme fundamentado no PARECER/CONTABILIDADE/DP-TO Nº 037/2025 cv. 1059747.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/11/2025, às 15:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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