Ato

Nº 290, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 221/2025, contida no evento 1071710, processo SEI 25.0.000002027-6,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER afastamento para estudo ao servidor DJEYMMYSON ROBYSON BARBOSA BARROS, Motorista de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908239-5, para cursar o Mestrado Profissional em Administração Pública, vinculado à Universidade Federal do Tocantins, no período de 15/11/2025 a 31/12/2026.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/11/2025, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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