Portaria

Nº 1.887, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 1071618, dos autos/SEI sob o nº 25.0.000002147-7;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 1.878 de 03 de outubro de 2025 (DODPE 1068), que designou o Defensor Público de 1ª Classe MARLON COSTA LUZ AMORIM para atuar na defesa técnica dos assistidos Claudivan Da Silva Rocha e Uarisson Pereira Dos Santos, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para 04 de novembro de 2025, às 8h30, referente aos autos e-Proc nº 0001159-85.2018.8.27.2728, em trâmite na Comarca de Novo Acordo/TO.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 04/11/2025, às 10:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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