Extrato de Contrato

CONTRATO: 106/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: 25.0.000001927-8.

LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 1.722/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS.

OBJETO: Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos municípios onde a referida companhia atua em caráter de exclusividade.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.122.1143.2188 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos; 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

SUBITEM: 44 - Serviço de Água e Esgoto;

FONTE: 1.500.0000.000.6666666.

VALOR ESTIMADO: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: Indeterminada, a partir de 01/11/2025, nos termos do art. 109 da Lei 14.133/21.

SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Bruno Gravatá de Jesus - Representante Legal - Contratada.

                            Cleber Renato Virginio da Silva - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/10/2025, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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