Ato

Nº 276, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

 

ODEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, a qual institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital de Remoção Interna nº 13/2025, publicado no DODPE nº 1048, de 3 de outubro de 2025, o qual ofertou uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria Pública para lotação em Porto Nacional;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final do referido concurso de remoção interna, por meio do Edital nº 14/2025, publicado no DODPE nº1055, de 14 de outubro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final do concurso de remoção interna, divulgado por meio do Edital nº 14/2025, publicado no DODPE nº 1055, de 14 de outubro de 2025.

Art. 2º REMOVER o Analista Jurídico de Defensoria Pública JOCIMAR ARAUJO DE CASTRO LIMA VERDE, classificado em 1º lugar, conforme resultado final do mencionado concurso de remoção interna, de Novo Acordo para Porto Nacional.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/10/2025, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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