Portaria

Nº 1795, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER, em razão da licença-maternidade, o período de 05/10/2025 a 11/10/2025, das férias da servidora JOYCILENE AQUINO NERES, Assistente Administrativo, matrícula nº 9086005, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, previstas para o período de 22/09/2025 a 11/10/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 03/04/2026 a 09/04/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 05/10/2025.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 21/10/2025, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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