Ato

Nº 271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

Considerando o Ato nº 264/2025, de 13 de outubro de 2025, publicado no DODPE, edição nº 1.054, que cede o Analista Jurídico Renato Augusto Marinho de Carvalho ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, no período de 16 de outubro de 2025 a 31 de dezembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar, o servidor RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, DADP-8.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 16/10/2025.

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/10/2025, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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