Apostilamento

Apostila nº 01 ao Contrato nº 060/2024

Processo Eletrônico SEI: 24.0.000001257-9

Contratada: Centro Oeste Sistemas de Segurança Ltda.

Objeto: Reajuste do Contrato com base no IPCA de novembro de 2024, relativo ao período de 12/2023 a 11/2024, conforme Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 060/2024.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato n.º 248, de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1.037 de 18/09/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, c/c com Inc. I do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o valor do Contrato nº 060/2024, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato relativo aos meses de dezembro de 2024 a julho de 2025 é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que passará a ter, após o reajuste, o valor mensal de R$ 8.809,32 (oito mil oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos).

Cláusula Segunda – O valor mensal atual do Contrato, a partir de agosto de 2025, de R$ 8.643,20 (oito mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos), passará a ter, após reajuste, o valor mensal de R$ 9.064,37 (nove mil e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Cláusula Terceira – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 23.422,54 (vinte e três mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao período reajustado de 06/12/2024 ao final da vigência contratual em 01/08/2029.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

MARCELLO TOMAZ DE SOUZA

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Marcello Tomaz de Souza, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/10/2025, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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