Portaria

Nº 1.729, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação - NUMECON de Dianópolis - TO, em razão de folgas de plantão e férias legais do titular, o Defensor Público Substituto DAVI MALVEIRA PINHEIRO, concedidas por meio da Portaria n° 1.583/2025 (DODPE nº 1040), no período de 13 a 16 de outubro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 10/10/2025, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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