Extrato de Contrato

CONTRATO: 102/2025.

PROCESSO DE LICITAÇÃO/EXECUÇÃO SEI N° 25.0.000001697-0.

LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 1.563/2025.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

CONTRATADA: Goshme Soluções para a Internet Ltda.

OBJETO: Contratação de serviço especializado de assinatura do Jusbrasil plano Básico que contempla conjunto de soluções e trabalhos intelectuais técnico-profissionais especializados na Plataforma Jusbrasil (“Plataforma”) de Pesquisas, cópia e download online de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças processuais, fonte de pesquisa jurídica nacional.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP.

FONTE: 2.759.0000240.005035.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

SUBITEM: 01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.

VALOR: R$ 48.769,20 (quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025.

SIGNATÁRIOS:  Débora Ferreira Cristina - Diretora-Geral - Contratante.

                             Bernardo de Carvalho Barbosa - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 08/10/2025, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1061990 e o código CRC A3929DBE.